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Orientações Jurídicas


A Gristec no sentido de colaborar com seus associados esta disponibilizando informações e orientações jurídicas nos arquivos aqui nomeados. Informamos também que utilização no todo ou em partes destas orientações ficará a critério exclusivo de cada empresa.

Para facilitar o acesso ao documento original, no texto de cada matéria há um link para baixar o documento original.


1) Informativo Jurídico -  Documento sobre responsabilidade das empresas do setor perante ao mercado segurador.

2)
Orientações de Cláusulas para o mercado - Cláusulas  pertinentes à responsabilidade - depuradas e sugeridas para apreciação, decisão e inclusão pelo associado de acordo com a necessidade de cada atividade nos contratos de prestação de serviços.

3) Orientações referente ao Projeto de Lei 266/08 -  Parecer da Assessoria Jurídica da Gristec, em referência ao Projeto de Lei que tem como objetivo proibir a consulta a banco de dados e cadastros de proteção ao crédito SPC, Serasa etc. por pessoas jurídicas públicas ou privadas, para fins de seleção e admissão de empregados.

4) Tributação do ICMS - Parecer da Assessoria Jurídica da Gristec sobre a sistemática de tributação do ICMS para os produtos da indústria de processamento eletrônico, suas alíquotas, possível redução de base de cálculo, crédito e manutenção de crédito.

5) CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014.

 
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