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COMUNICADO IMPORTANTE - URGENTE

Suspensos os efeitos das Resoluções CONTRAN nº 245, de 27 de julho de 2007 e nº 485, de 07 de maio de 2014 e do art. 4º da Resolução CONTRAN nº 330, de 14 de agosto de 2009, que dispõem sobre a instalação e o cronograma de instalação de equipamento obrigatório denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Este fato, de relevância nacional, encontra-se em análise e a Diretoria da GRISTEC se manifestará após as consultas e avaliações pertinentes.

Ruy Gouvêa
Diretor de Planejamento e Estratégia

Resolução CONTRAN Nº 559 DE 15/10/2015

O Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT; e Considerando o que consta nos Processos Administrativos nº 80001.003014/2007-99 e 80000.041457/2010-93;
Resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos das Resoluções CONTRAN nº 245, de 27 de julho de 2007 e nº 485, de 07 de maio de 2014 e do art. 4º da Resolução CONTRAN nº 330, de 14 de agosto de 2009.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ANGERAMI
Presidente do Conselho

Publicada no Diário Oficial da União em 20/10/2015
origem: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=304816


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